HISTÓRIA

HISTÓRIA

A Guarda Civil Municipal de Franca, é considerada a pioneira do gênero no Estado de São Paulo. Criada por volta de 1925, seu idealizador foi o francano Dr. Antônio Pereira Lima, delegado auxiliar de Polícia, sendo ainda, o fundador da Guarda Civil de São Paulo instituída aos 22 de outubro de 1926. Instalada na Sede da Delegacia de Polícia, a Guarda Civil Francana funcionava sobre o comando maior do Prefeito Municipal, todavia, a direção da ação operacional era afeta ao Delegado de Polícia. Foi reativada em1987, pelo então prefeito Ary Balieiro.

( Inauguração da nova sede 2008)

Integraram a antiga Guarda Civil de Franca, os memoráveis Guardas Civis: Abílio Carlos Vilhena, Augusto dos Santos, Causídes Carrijo Malta, Benedito Ferreira Nascimento, Benedito Fernandes, João Barbosa da Silva, Jerônimo Souza Malheiros, Lauriano Antônio do Valle, Onésimo Bueno, Onofre Antônio Pircio e Ponciano Jacinto Ferreira.Em abril de 1941 foi proposta pela imprensa escrita da época, a criação da Guarda Mirim que ficaria subordinada diretamente a Guarda Civil.

Nossos registros mostram que os últimos feitos da Corporação ocorreram no ano de 1950, apontando também que, a legislação da antiga Guarda Civil propunha-lhe, entre outras funções, o pleno exercício do Poder de Polícia. ( Inauguração da nova sede 2008) Em meados de 1987, iniciou-se um estudo objetivando a reativação da Guarda Civil Municipal de Franca, onde aos 09 de dezembro do mesmo ano, sob a Lei nº 3.243, foi reinstitucionalizada pelo prefeito de então, Ary Pedro Balieiro. A coroação de todo trabalho deu-se com a formação da primeira turma de Guardas Civis, ocorrida após o cumprimento do Estágio Probatório, iniciado aos 20 de junho de 1988. Através de aulas sistematicamente ministradas, preparou-se futuros formandos, enquadrando-os na ideologia básica da Corporação, ou seja, a defesa do Patrimônio Público associado ao Auxílio à Comunidade em geral. Respondia pela Chefia da Divisão de Segurança e Vigilância, nessa época o 1º Ten. PM Sérgio Bortolato, comandante do Pelotão Rodoviário de Franca. Aos 07 de setembro de 1988, os primeiros componentes da nova Guarda Civil Municipal de Franca, iniciavam suas atividades em número de 28 (vinte e oito) Guardas Civis.

Devido a necessidade de expandir o efetivo, já que seu número era pequeno para o que se propunha, foram formados mais 25 (vinte e cinco) cidadãos, cuja formatura ocorreu aos 05 de agosto de 1989. (Ronda dentro do Parque Fernando Costa) Pensando no crescimento da Corporação e na necessidade de estruturação interna, aos 28 de agosto de 1990, após exame seletivo feito entre os Guardas Civis de 1ª Classe de acordo com Regulamento vigente, promoveu-se o primeiro contingente de Guardas, 15 (quinze), o qual denominou-se com a graduação conseguida, Guardas Civis de Classe Especial. Imediatamente após este concurso interno, houve um novo recrutamento de pessoas que em número de 50 (cinqüenta), iniciaram seu Estágio Probatório no dia 02 de julho de 1990, terminando-o em 05 de setembro de 1990. Cinqüenta por cento desse contigente foi destinado a integrar o Corpo Musical que pretendia-se criar na Corporação, associando Música à atividade fim. Posteriormente, deu-se a esse Corpo Musical o nome da Banda Marcial da Guarda Civil “Lauriano Antônio do Valle”, tratando-se de uma homenagem prestada a esse ex-guarda civil, com passado glorioso na história da memorável antiga Guarda Civil Francana. (Segurança no trânsito) Durante o ano de 1991 vários acontecimentos marcaram a vida da Corporação.

Através de deliberações do Prefeito Municipal Maurício Sandoval Ribeiro, a Guarda Civil absorveu novas atribuições, como o serviço de Transporte de Ambulâncias e a Vigilância Municipal, categorias estas, integradas por servidores civis. Sendo que a primeira era composta por 18 (dezoito) servidores, e a segunda por 84.Com o passar do tempo, devido a não adaptação de alguns servidores à filosofia de trabalho desenvolvida pela Corporação, as categorias tiveram seus quadros reduzidos, passando o serviço de Transporte de Ambulâncias, com 15 (quinze) servidores e o serviço de Vigilância Municipal com 51 (cinqüenta e um).O desenvolvimento e o crescimento da Corporação tornaram-se uma tônica.

Tanto que aos 9 de dezembro de 1991, através de novo concurso interno, foram promovidos 8 (oito) dos 15 (quinze) Guardas Civis da Classe Especial à Guardas Civis Distinta e, paralelamente a isto, 8 (oito) Guardas Civis de 1ª Classe a condição de Especial. Em conjunto com tais promoções houve a nomeação de 03 (três), dentre os oito Classes Distintas, formando-se assim, o Corpo de Oficiais da Guarda Civil Municipal de Franca.

Aos 07 de janeiro de 1992, atendendo às necessidades naturais de trabalho, o prefeito de então, Maurício Sandoval Ribeiro, elevou a então Divisão de Segurança e Vigilância a condição de Coordenadoria de Segurança, Vigilância e Transporte. Lei nº 4.201, de 26 de outubro de 1992, aprovada pela Câmara Municipal e promulgada pelo prefeito estabelecia que os Cargos em Comissão, de Inspetor da guarda-civil Municipal e Sub-Inspetor da Guarda Civil Municipal, serão subordinados à Coordenadoria de Segurança, Vigilância e Transporte, da Secretaria de Governo – Gabinete do Prefeito.Lei n.º 4.318, de 07 de junho de 1993, em seu Art 1º, instituí no município de Franca, o Dia da Guarda Civil Municipal, a ser comemorado no dia 03 de setembro; Art 2º - A Câmara Municipal fará, anualmente, a entrega de Diploma de Honra ao Mérito da Guarda Civil Municipal que se destacar no desempenho de suas atividades e § 1º - O nome do homenageado será comunicado à Câmara pelo Comando da Guarda Civil Municipal, até o dia 15 de agosto.Lei n.º 6.332, de 25 de fevereiro de 2005, dispõe sobre a participação dos integrantes do Poder Executivo nos Conselhos Comunitários de Segurança – CONSEGs, - Art. 1º – O Poder Executivo será representado, nas reuniões dos Conselhos Comunitários de Segurança – CONSEGs, mediante a participação de 1 (um) servidor designado pela Administração Municipal e 1 (um) designado pela Guarda Civil Municipal, necessita de regulamentação.

Com o advento do Decreto nº 8.167, de 24 de março de 2003, ficou atribuído aos servidores da Guarda Civil Municipal o exercício das atividades de fiscalização das áreas de preservação e de proteção ambiental, ficando a eles delegado o poder de polícia para autuar infratores, conforme disposto no artigo 64 e seu parágrafo do Código do Meio Ambiente do Município de Franca, instituído pela Lei Complementar nº 09/96.e também passou a exercer atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito para o exercício ou patrulhamento e como autoridade de trânsito.É de se destacar que até o momento ocorreram três recrutamento feitos pela Guarda Civil Municipal de Franca, abrangendo um total de 103 (cento e três) Guardas Civis. Contudo, devido a algumas desistências ocorridas com o passar dos anos, em virtude da não adaptação profissional de alguns componentes, a Corporação conta hoje com 67(sessenta e sete) Guardas Civis.Lei n.º 6.361, de 30 de maio de 2005, dispõe sobre o comando e o preenchimento dos cargos em comissão de Inspetor e Sub-Inspetor da Guarda Civil Municipal de Franca. Art. 2º O artigo 2º da Lei nº 3.243, de 09 de dezembro de 1987, que cria a Guarda Civil Municipal de Franca, modificado pela Lei nº 4.783, de 31 de outubro de 1996, para a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º - São superiores hierárquicos da Guarda Civil Municipal, ainda que não pertencentes a nenhuma classe da carreira.A Corporação esta hierarquicamente institucionalizada, conforme Lei nº 6361/05, da seguinte forma.I - Prefeito Municipal;II - Secretário Municipal de Governo;III – Chefe da Divisão de Segurança e aqueles que forem nomeados pelo Poder Executivo como Chefes das áreas operacionais e administrativas de segurança. Desde 01 Jan/05, foram nomeados, através da Portaria nº 12, de 17 de janeiro de 2005, do prefeito Sidnei Franco da Rocha, o Cel Res. PM Marco Régis Ragghianti Cordeiro, Chefe da Divisão de Segurança, 2º Ten. Leonildo Faria Gonçalves – Chefe do Setor Operacional de Segurança e o 2º Ten. Res. PM Maurino Malta da Silva – Chefe do Setor Administrativo e Segurança. (Os próprios Gcms zelando pelo patrimônio público) Em 16 de maio, foi exonerado a pedido do cargo de comissão, o Chefe do Setor Operacional de Segurança, conforme Portaria nº 175, de 16 de maio de 2005, o 2º Ten. Res. PM Leonildo Faria Gonçalves. Para o seu lugar foi nomeado em cargo de comissão, Chefe do Setor Operacional e Segurança, conforme Portaria nº 176, de 16 de maio de 2005, o 2º Ten. Res. PM Sérgio Buranelli.

A Guarda Civil de Franca está sediada na rua Alameda Vicente Leporace, n.º 4675, CEP 14.405.610 Parque dos Pinhais;so e conta com os seguintes telefone: (16) 3724-1033/3724-0892